Contrato de Prestação de Serviços na Internet
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado,
ANGRA SYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica,
com sede na cidade de São Paulo,
inscrito no CNPJ sob o nº 01.772.320/0001-22
denominado como CONTRATADO, e de outro lado denominado(a)
como CONTRATANTE, que pode ser pessoa física ou jurídica,
celebram o presente contrato de prestação
de serviços de hospedagem de "site" na Internet, mediante
as seguintes cláusulas e condições:
SOBRE o CONTRATANTE - Os dados cadastrais do CONTRATANTE foram
mencionados nesta mesma tela e serão armazenados no servidor do CONTRATADO
para validação e efetivação deste contrato.
OBJETO DO CONTRATO - Prestação de serviços de hospedagem
de site na Internet, através de espaço em servidor virtual.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE - O CONTRATANTE é responsável
pelo gerenciamento de seu espaço e arquivos.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO - O CONTRATADO é responsável
pelo gerenciamento técnico e manutenção do servidor, onde
serão instalados os arquivos do CONTRATANTE fazendo boa
e firme a presente prestação de serviços.
PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS - Serão cobrados
de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE no site
do CONTRATADO. O qual será enviado
cópia por e-mail ao CONTRATANTE.
O valor combinado é o do plano de hospedagem do site escolhido
no pedido, que deverá ser pago rigorosamente na data de
seu vencimento.
a) A primeira parcela deverá ser paga no momento da solicitação
dos serviços e as demais via boleto bancário ou outra forma de
pagamento previamente combinado.
NOTA: Os serviços só serão liberados, com o comprovante
do pagamento. O CONTRATANTE tem que pagar primeiro para poder usar os serviços,
o mês pago é o mês vigente. Os boletos são emitidos sempre no dia primeiro de cada mês,
o período é computado do dia primeiro ao último dia do mês do pagamento.
b) A data do efetivo vencimento das mensalidades fica a
critério do CONTRATADO e sua freqüência varia conforme o plano escolhido
pelo CONTRATANTE.
c) Não será cobrado do CONTRATANTE nenhuma taxa de ativação
ou configuração dos serviços, se não estiver explicitamente
indicado na tabela de preços do plano escolhido.
d) Excedendo o limite de transferência de dados
do plano escolhido, será cobrado um adicional conforme o
excedente na próxima fatura, e o valor está
especificado e divulgado no site do CONTRATADO.
e) Quaisquer outras atividades ou serviços que não estejam
no plano contratual, dependerão de ajustes entre as partes,
através de orçamento previamente aprovado.
ATRASO NO PAGAMENTO - O não cumprimento do pagamento
da mensalidade até a data do vencimento,
será considerada como infração contratual e será aplicado
multa de 2%, mais juros de 0,2% de mora diária sobre o
valor.
a) Após 03 (três) dias da data do vencimento, o serviço de
hospedagem do site será suspenso e após 15 (quinze) dias
os arquivos serão excluídos do servidor e a hospedagem será automaticamente cancelada.
b) Para a reabilitação dos serviços, deverá ser realizada
nova inscrição, ocorrendo novamente as taxas devidas.
DESPESAS - O CONTRATANTE é responsável pelo pagamento
de todas as despesas de registro e manutenção do seu domínio,
sem que haja qualquer responsabilidade por tais despesas
por parte do CONTRATADO.
PRAZO - O prazo do contrato é por tempo indeterminado,
a data de seu início é a mesma do pedido preenchido no site.
RESCISÃO - Este contrato poderá ser rescindido a qualquer
momento pelo CONTRATADO, por qualquer razão, sem notificação, quando o
CONTRATANTE infringir ou violar quaisquer das cláusulas
contratuais, não dispensando o pagamento da multa.
a) O presente contrato poderá ser rescindido sem qualquer motivo desde que avise
a outra parte, por escrito, com um prazo de antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, sem que haja qualquer indenização
de qualquer espécie para ambas as partes.
b) Na rescisão contratual o CONTRATANTE deverá saldar eventualemtne seu
débito se houver.
c) Não haverá devolução de dinheiro quando houver desistência ou
arrependimento por parte do CONTRATANTE, antes de assinar
o contrato o CONTRATANTE terá todas as explicações
necessárias referentes aos serviços prestados pelo CONTRATADO, tais como
recursos dos planos, valores adicionais, formas de pagamento e outras
informações.
MULTA - Fica acordado por ambas as partes, multa
contratual, tendo como valor base, a última parcela paga pelo CONTRATANTE ao
CONTRATADO, para a parte prejudicada, no caso de não cumprimento
de qualquer das cláusulas do presente contrato.
RESPONSABILIDADE
a) O CONTRATANTE fica ciente e concorda que:
1. Não é permitido o envio de e-mail não solicitado
("mail bomb" , "correntes" , "junk mail" ,
"spam" , "propaganda massiva por
e-mail") que faça uso de nossos servidores.
2. Não é permitido disponibilizar para download coleções de
arquivos que infrinjam direitos autorais de terceiros. (PROGRAMAS,
APLICATIVOS, MP3, FIGURAS, TEXTOS,
ETC).
3. Atividades ilegais são expressamente proibidas.
4. Não é permitido a publicação de páginas contendo
material erótico ou pornográfico de qualquer espécie, homossexualismo, transsexualismo,
travestismo, nudismo, nu artístico, agência de modelos
e encontros e qualquer outro tema similar. Também
não é permitido jogos de azar, material de hacker, programas piratas, violação
de copyright, temas racistas ou ofensivos, satanismo e outros temas inadequados
de acordo com o nosso julgamento. Em caso de dúvida entre em contato antes de
aceitar os termos deste.
5. O CONTRATANTE será responsável
por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros,
decorrente de informações veiculadas em seu "site", bem como, da utilização
e processamento de informações a partir de seu "site", inclusive, por multas
e penalidades impostas pelo Poder Público, em face da manutenção, veiculação
e hospedagem de qualquer tipo de mensagem e informação considera, pelo Poder
Público, como ilegal ou imprópria.
6. É proibido
utilizar mais de 30% do espaço em disco contratado para arquivos de download, a utilização do espaço
em disco para armazenar arquivos que não sejam diretamente
ligados ao site e se responsabilizando judicialmente pelos
prejuízos acarretados pela sua má utilização, deixando a
CONTRATADO, isenta de qualquer responsabilidades e indenizações.
b) O CONTRATADO, não será responsabilizado da obrigação
de indenizar o CONTRATANTE, se os serviços eventualmente sofrerem interrupções
no seu fornecimento, devido a manutenções técnicas, operacionais,
de emergências, casos de força maior, queda de energia,
colapso nos sistemas de transmissão, ações de terceiros,
uso indevido dos serviços por outro CONTRATANTE, perda de dados ou outras.
c) O CONTRATANTE deverá manter em seu poder, cópia
atualizada dos arquivos
do site, para serem usados eventualmente
no caso da perda de informações ou dados, isentando o
CONTRATADO de qualquer responsabilidade sobre estes.
d) O CONTRATANTE será o responsável direto pelas conseqüências
que vierem a ter, se caso implantar no servidor algum software vulnerável
ou que comprometa o seu funcionamento, ficando sujeito a indenização legal
da parte prejudicada.
e) É necessário por parte do CONTRATANTE um conhecimento básico de informática, internet
e operações técnicas, para uso dos
nossos serviços, não é de responsabilidade do
CONTRATADO oferecer
conhecimento e suporte técnico relacionado a manutenção e desenvolvimento de
paginas HTML, Flash, Scripts CGI,
Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, PHP, suporte a
softwares instalados na máquina do cliente, aplicativos
de envio e recebimento de e-mail, programas de transferência por FTP,
entre outros, o suporte oferecido pelo CONTRATADO limita-se sim a esclarecimentos sobre nossa plataforma
e serviços oferecidos no servidor de arquivo web.
FORO - As partes elegem o Foro de São Paulo, para
dirimir eventuais dúvidas resultantes deste contrato, abrindo
mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CELEBRAÇÃO - O CONTRATANTE ao clicar no quadrante Concordo com os termos do contrato,
afirma que leu, entendeu e concorda totalmente e com todos os termos do
presente contrato.
